Termos e Condições

1. Definições

• "Prudentia" — pessoa jurídica com sede na Av. das Nações Unidas 8501, Pinheiros, São Paulo, SP, CEP 05425-070.
• "Usuário" — qualquer pessoa física ou jurídica que acesse o site ou contrate programas da Prudentia.
• "Programas" — os serviços educacionais e de assessoria operacional oferecidos pela Prudentia, descritos no site.
• "Materiais" — templates, checklists, guias, planilhas e quaisquer documentos entregues como parte dos Programas.
• "Acordo" — estes Termos e Condições, juntamente com qualquer proposta ou documento de escopo aceito entre as partes.

2. Aceitação dos Termos

O acesso ao site ou a contratação de qualquer Programa implica a aceitação integral destes Termos. O Usuário declara ter capacidade legal para celebrar acordos e ser maior de 18 anos. Pessoas jurídicas aceitam estes Termos por meio de seu representante legal.

3. Descrição dos Programas

A Prudentia oferece programas educacionais e de assessoria em processos operacionais não regulados:

• Oficina de Ordem Documental — sessão educacional de um dia sobre organização documental.
• Programa de Educação em Registros e Processos — programa multissessão sobre documentação interna e mapeamento de fluxos.
• Assessoria em Operações Estratégicas — engajamento B2B em estratégia operacional e design de processos.

Todos os Programas têm natureza informativa e educacional. A Prudentia não presta consultoria jurídica, contábil, fiscal, financeira, de saúde ou de qualquer outra área sujeita a regulação profissional.

4. Contratação e Pagamento

A contratação de Programas é formalizada mediante proposta escrita aceita pelo Usuário. Condições de pagamento:

• Oficina e Programa de Educação: 50% no momento da confirmação e 50% antes da primeira sessão.
• Assessoria Operacional: conforme proposta, podendo haver parcelamento acordado caso a caso.
• Formas de pagamento aceitas: TED, PIX ou boleto bancário.
• Valores em Reais (R$), conforme indicado na proposta.

5. Cancelamento e Reembolso

• Cancelamentos com mais de 10 dias úteis de antecedência: reembolso integral da parcela paga.
• Cancelamentos entre 5 e 10 dias úteis: reembolso de 50% da parcela paga.
• Cancelamentos com menos de 5 dias úteis: sem reembolso da parcela paga.
• A Prudentia reserva o direito de reagendar sessões em caso de força maior, com aviso prévio ao Usuário.

6. Responsabilidades do Usuário

• Participar das sessões nos horários acordados.
• Utilizar os Materiais exclusivamente para fins internos da organização.
• Não reproduzir, distribuir comercialmente ou sublicenciar os Materiais a terceiros.
• Fornecer informações precisas durante o processo de contratação.

7. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo dos Programas e os Materiais entregues são de propriedade intelectual da Prudentia. Ao contratar um Programa, o Usuário recebe licença não exclusiva e intransferível para uso interno dos Materiais sem restrição de prazo, vedada a comercialização ou redistribuição.

8. Limitações

O conteúdo dos Programas é fornecido para fins informativos e educacionais. A Prudentia não é responsável por decisões tomadas pelo Usuário com base nas informações recebidas. Os resultados da aplicação do conteúdo dependem exclusivamente da atuação do Usuário.

9. Limitação de Responsabilidade

A responsabilidade da Prudentia perante o Usuário limita-se ao valor pago pelo Programa contratado. A Prudentia não responde por danos indiretos, perda de dados, lucros cessantes ou quaisquer danos consequentes decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso dos Programas.

10. Indenização

O Usuário concorda em indenizar e isentar a Prudentia de quaisquer reclamações, danos ou despesas decorrentes do uso indevido dos Materiais, violação destes Termos ou infração de direitos de terceiros.

11. Rescisão

Qualquer das partes pode rescindir o acordo mediante aviso escrito com antecedência mínima de 5 dias úteis, observadas as condições de reembolso descritas na cláusula 5. A Prudentia pode encerrar o engajamento imediatamente em caso de violação material destes Termos pelo Usuário.

12. Resolução de Disputas e Lei Aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. As partes elegem o foro da Comarca de São Paulo, SP, para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Antes de recorrer ao Judiciário, as partes comprometem-se a buscar resolução amigável por meio de comunicação direta por até 30 dias.

13. Disposições Gerais

• Estes Termos constituem o acordo integral entre as partes sobre seu objeto.
• Se qualquer disposição for considerada inválida, as demais permanecerão em pleno vigor.
• A omissão da Prudentia em exercer qualquer direito não constitui renúncia.
• Estes Termos não podem ser cedidos pelo Usuário sem autorização prévia por escrito da Prudentia.

14. Alterações

A Prudentia pode atualizar estes Termos periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail com antecedência de 15 dias. O uso continuado dos Programas após esse prazo implica aceitação da versão atualizada.

15. Contato

Para questões relacionadas a estes Termos:

• E-mail: [email protected]
• Endereço: Av. das Nações Unidas 8501, Pinheiros, São Paulo — SP, CEP 05425-070